quinta-feira, 20 de setembro de 2007

Impactos (I)Legais

Texto retirado do Blog Velho Estilo Ultras, um dos poucos sites/blogs que fazem algo pela luta contra o Futebol Moderno e a Repressão do Estado.

http://veultras.blogspot.com/ vejam no link outros posts muito interessantes.

"Em primeiro lugar agradecemos as dezenas de e-mails de pessoal a pedir informações e a dar força.
A todos vocês o nosso obrigado.
Uma dessas pessoas enviou-nos diversos artigos da Constituição da República Portuguesa e alguns da famigerada lei que pretende descriminar-nos do resto da população em geral. Será que vamos ter BI's ou Cartões de Cidadão de cor diferente ? Ou vamos ser obrigados a andar com simbolos pintados na roupa? Acham disparatado? Perguntem ao elemento do Grupo Manks que foi identificado e revistado na Luz pois quando se dirigia ao relvado para fotografar o jogo verificaram que tinha uma T-Shirt a dizer ... Ultras.
Abaixo a legislação que nos chegou. Usem-na, façam contactos, dêm opiniões. E não promovam a violência. É exactamente o que querem para nos apontar como a escumalha de um futebol podre e baseado na corrupção e compadrio em que no fundo somos os ultimos românticos...

" Constituição portuguesa http://www.parlamento.pt/const_leg/crp_port/
Os artigos que destaco

Artigo 13.º da Constituição da Republica Portuguesa(Princípio da igualdade)
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.
Artigo 26.º da Constituição da Republica Portuguesa(Outros direitos pessoais)
1. A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação.
2. A lei estabelecerá garantias efectivas contra a obtenção e utilização abusivas, ou contrárias à dignidade humana, de informações relativas às pessoas e famílias.
Artigo 35.º da Constituição da Republica Portuguesa(Utilização da informática)
1. Todos os cidadãos têm o direito de acesso aos dados informatizados que lhes digam respeito, podendo exigir a sua rectificação e actualização, e o direito de conhecer a finalidade a que se destinam, nos termos da lei.
3. A informática não pode ser utilizada para tratamento de dados referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem étnica, salvo mediante consentimento expresso do titular, autorização prevista por lei com garantias de não discriminação ou para processamento de dados estatísticos não individualmente identificáveis.
4. É proibido o acesso a dados pessoais de terceiros, salvo em casos excepcionais previstos na lei.
7. Os dados pessoais constantes de ficheiros manuais gozam de protecção idêntica à prevista nos números anteriores, nos termos da lei.
Artigo 37.º da Constituição da Republica Portuguesa(Liberdade de expressão e informação)
1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.
2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.

3. As infracções cometidas no exercício destes direitos ficam submetidas aos princípios gerais de direito criminal ou do ilícito de mera ordenação social, sendo a sua apreciação respectivamente da competência dos tribunais judiciais ou de entidade administrativa independente, nos termos da lei.
4. A todas as pessoas, singulares ou colectivas, é assegurado, em condições de igualdade e eficácia, o direito de resposta e de rectificação, bem como o direito a indemnização pelos danos sofridos.
Artigo 21.º(Direito de resistência)
Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.
Artigo 46.º(Liberdade de associação)
1. Os cidadãos têm o direito de, livremente e sem dependência de qualquer autorização, constituir associações, desde que estas não se destinem a promover a violência e os respectivos fins não sejam contrários à lei penal.
2. As associações prosseguem livremente os seus fins sem interferência das autoridades públicas e não podem ser dissolvidas pelo Estado ou suspensas as suas actividades senão nos casos previstos na lei e mediante decisão judicial.
3. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação nem coagido por qualquer meio a permanecer nela.
_____________________________________________________________________

Lei n.° 38/98 de 4 de Agosto - Estabelece medidas preventivas e punitivas a adoptarem caso de manifestações de violência associadas aodesporto - http://www.idesporto.pt/DATA/DOCS/LEGISLACAO/doc124.pdf

Artigo 6.°Apoio a grupos organizados de adeptos
1 - Os promotores do espectáculo desportivo apenas podem apoiar grupos organizados deadeptos, através da concessão de facilidades de instalações, apoio técnico, financeiro ou material, desde que esses grupos estejam constituídos como associações nos termos geraisde direito e registados como tal na federação ou na liga da respectiva modalidade.
2 - Os promotores do espectáculo desportivo apenas podem apoiar grupos de adeptos que, para além do disposto no número anterior, possuam um registo organizado e actualizado dosseus filiados, com indicação dos elementos seguintes:a) Nome;b) Filiação;c) Estado civil;d) Morada;e) Profissão.
3 - É expressamente proibido o apoio, por parte dos promotores do espectáculo desportivo, aassociações que adoptem sinais, símbolos ou expressões que incitem à violência, ao racismo e à xenofobia
4 - A cedência de instalações a grupos de adeptos que estejam constituídos como associações é da responsabilidade do promotor do espectáculo desportivo, cabendo-lhe, nesta medida, afiscalização das mesmas, a fim de assegurar que nelas não sejam depositados quaisquerobjectos proibidos ou susceptíveis de possibilitar ou agravar actos de violência.
5 - Em caso de reincidência pode a federação ou liga respectiva suspender ou anular o registoreferido no n.°1.
4. Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista"

É de louvar a boa atitude deste blog que embora afecto a um Clube não deixa de dar voz aos Verdadeiros Ultras Portugueses,demonstrando que o importante neste momento é unir para resistir!

14 comentários:

sergio disse...

Sê Um homem e chama-nos Bastardo de frente, não passas de um inergume que se esconde atrás deste blog para mandar umas bocas parvas.
Como podes pensar em falar na constituição da Republica Portuguesa e falar dos cidadâos se TÙ, meu inculto, através do nome deste Blog, és o primeiro a fazer descriminação, dos Policias, que para os verdadeiros Cidadãos trabalham e muito inflizmente se vêem obrigados a defender, quem lhes chama bastardo. Se respeitas tanto a Constituição Portuguesa informa-te e publica este pequeno direito de respostas de um cidadão, com a profissão de Policia....

PS: Mas como sempre só vais publicar o que te interessa...

Anónimo disse...

Larguem a merda dos cacetetes, façam-se homens já que os vossos pais não o foram! Venham para nós mano a mano...e ai sim veremos...Não passas de mais um corrupto frustrado...SINDICATO Á BOFIA !

Anónimo disse...

Um dia têm uma surpresa na praia onde costumam treinar.. POR MAIORIA DE RAZÃO, NO CU METAM O BASTÃO!

ilegal disse...

sergio, és um bacoco... queria ver se sem a farda e bastão se faziam o que fazem que vai contra aquilo que é o vosso dever. Pela vossa forma de actuar são incompetentes sem formação, se têm filhos e eles vissem o que fazem tinham vergonha da merda de pais que têm. Já vi polícias a sério...mas não há muitos. Para todos os efeitos, em democracia prevalece a maioria e hoje a bófia é um elemento a combater com as armas que podermos utilizar. Muitos de vocês comportam-se como se num estado fascista vivessemos. Secalhar até vivemos.

Indo à lei e sobre aquilo que é proibido e punível. Creio que os impedimentos repressivos que se passam na luz e noutros estádios não estão em conformidade com nenhuma das leis aqui descritas. Nada diz ser proibido entrar com tambores, faixas, bandeiras e outros elementos identificativos. Não existe lei que o impeça. A única coisa que diz é que o clube não pode dar apoio de qualquer espécie a clauqes que não estejam legalizadas na forma de associação. Lembro que os NN passaram por isso quando a direcção retirou todos os apois e os seus elementos carregavam o material para casa. Penso que em conformidade com a lei deveria ser apenas isto a que deveriamos estar sujeitos. Mas o que se passa é pura repressão e aí penso que a constituição nos defenderá (num país a sério). Enfim... portugal

Anónimo disse...

Significado de bastardo

do Fr. bâtard
s. m.,
filho ilegítimo;
tipo de caligrafia inclinada e cheia;
casta de uva preta de bago miúdo e muito junto;
ant.,
vela triangular de pequenas embarcações;
moeda de 10 soldos;
adj.,
ilegítimo;
degenerado.

em
http://www.priberam.pt/dlpo/definir_resultados.aspx


Não sei porque é que o sr policia se sente tão ofendido, existem nomes bem piores e atitudes (da vossa parte) que ofendem bem mais o comum dos cidadãos que paga o seu salário.
Não sejamos tão primatas ou preferem que vos chamem bófias, chuis ou chiba?

Anónimo disse...

ÈS MESMO UM BASTARDO FDP, SEU MERDAS, ENCÁRANOS COMO NÓS A TI, SEM PROTECÇÃO..."que para os verdadeiros Cidadãos trabalham e muito inflizmente se vêem obrigados a defender" NÓS NÃO SOMOS CIDADAOS, ÉS TU MAIS. SE CALHAR ATÉ VIVES NUMA DESSAS CASAS PAGAS POR NÓS.
NÃO TE PREOCUPES, ISTO É UMA FASE,SÓ NOS FARÁ CRESCER CADA VEZ MAIS...

joão disse...

Sérginho,vai para o caralho ok?Já vos chamei nomes de frente quando tentaram abusar da vossa autoridade sem razão absoluta nenhuma,vocês já me partiram a cabeça á bastonada(vocês eram 6) sem motivo aparente pois fui agredido por 1 de vocês sem ter feito rigorosamente NADA,apenas me defendi e tiveram que vir todos para cima de mim.Existem policías que fazem o seu trabalho como deve ser(poucos infelizmente).Aconselho-vos a terem mais calma com os vossos bastões e de vez em quando tentarem dialogar(sei que poucos conseguem).Para que conste no registo tenho 29 anos,sou benfiquista e não sou nenhum criminoso,não tenho qualquer tipo de cadastro e sou 1 cidadão cumpridor logo não aceito abusos de ninguem

Anónimo disse...

Sergio, bofia bastardo de merda, TU e os da tua laia é que têm de ser mais homenzinhos e vir para nós sem armas e sem proteções amaricadas, maao a mano como só os homens conseguem fazer, como por exemplo fazem os policias na inglaterra que andam sem armas. Esses sim são homens, porque no lugar da violência têm de utilizar o diálogo e a inteligência. Tu? tu não passas de mais um merdas, em casa a mulher manda em ti, a familia tá toda lá na aldeia, e tu és um triste, um patego que veio parar á cidade grande, e que a coberto das ordens dadas pela tua comandante, atacas quem te paga o salário...Vai á merda seu cobarde nojento, e sim havemos de estar cara a cara no estádio da Luz ou em qualquer outro lugar!!!
EM CASA SEM TESÃO, NO ESTÁDIO COM UM BASTÃO, BOFIA DE MERDA, SERÁS SEMPRE UM CABRÃO!!!!

Ricardo G. fmshark disse...

Sérgio:
É obvio que existem bons policias e outros (a maioria) que não honram a farda que envergam...
Tu pelas palavras que usas e pelo ódio que demonstras no teu comentario só podes ser dos segundos.
explica-me, porquê esse ódio todo contra nós que vamos á bola apoiar o nosso clube?unica e exclusivamente apoiar o clube páh, tenho que dar razão aos varios comentarios que o pessoal faz?será porque em casa não mandas nada e descarregas em Nós essa frustração?Sergio Nós não vamos recuar e utilizaremos tudo o que estiver ao nosso alcance para defender a nossa causa, causa essa que é apoiar o nosso clube por este país e europa fora como vem sendo habito á muitos e muitos anos...

NEM UM PASSO ATRÁS!!!!

ACAB Portugal disse...

Sérgio
vê o link..... se cumprisses aquilo para qual és pago nunca ninguém te chamaria ACAB..........


ACAB

http://www.aspp-psp.pt/legislacao/profissao_codigo.html

Anónimo disse...

Srº Sergio, o problema na passa pela vossa atitude no dia a dia, ai estou convicto que são muito uteis (não todos mas a maioria).
O mal é que quando vêm fazer segurança num jogo, pois esquecem tudo o que essa farda significa e tornam-se as bestas que todos conhecemos, aliás não é á toa que retiram a vossa identificação da farda, para prevenirem que se possa apresentar uma queixa formal.

Anónimo disse...

Sergio da maneira como falas és mesmo um bastardo filha da puta pode ser que um dia te fodas.

Anónimo disse...

Kuais é k foram as klakes k já se legalizaram?

Anónimo disse...

Toca mas é a tirar fotos das caras deles e nao das atitudes,o destino fará com que alguem va ter com voçes.levem maquinas tanto para o sector como proximo dele,é preciso e haver reconhecimento dos alvos abater.sangue pagar-se á com sangue.